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Do lixo ao luxo – Luanda, a “musa inspiradora”.

O art. 39º da CRA consagra a todos os cidadãos o direito ao ambiente, que se traduz no direito a um ambiente sadio e não poluído. Por se tratar de uma norma programática, não exequível por si mesma, o nº 2 atribui o dever ao Estado de adoptar medidas necessárias à sua protecção num quadro de desenvolvimento sustentável. Para o cabal cumprimento deste dever e por os recursos serem escassos, o Estado cobra taxas e impostos aos cidadãos, conforme previstos nos art. 99º e seguintes da CRA e demais legislações ordinárias.

A recolha, o transporte e o tratamento de resíduos são as fases com maior impacto social, ambiental e económico de todo o sistema de gestão de resíduos… pelo menos é o que defendem os dirigentes dos países ditos civilizados, o que, lamentavelmente, não deve ir ao encontro das ideias dos nossos dirigentes – não se tivesse assistido à suspensão dos contratos com as empresas que prestavam estes serviços – independentemente dos motivos – sem a criação de um plano B com vista a impedir que os citadinos estejam a “apreciar” contentores abarrotados de lixo, no melhor dos cenários, ou lixo depositado no chão.

Podemos ver o lado bom do cenário que é o de, possivelmente, Luanda ter beneficiado da praga que o Rei do Bailundo lançou ao Huambo, pois sabemos que a fórmula chuva, lixo e águas paradas tem como resultado o paludismo, a cólera e a febre tifóide, que provocam um rasto de destruição superior em género, número e grau que a actual dona do pedaço – a COVID 19.

É exactamente isso!

O acúmulo de lixo nas ruas é um atentado à saúde pública… e, consequentemente, a suspensão destes serviços, sem uma planificação de segunda linha, atenta contra vários direitos constitucionais, como: a qualidade de vida, a saúde, a dignidade da pessoa, a integridade física e psíquica, bem como a vida humana.

De acordo com a actual situação de crise económica é um dever premente do Estado fazer mais e melhor com menos recursos, repensar o actual modelo de gestão, torná-lo inclusivo, participativo, dialogado, que pode passar pela transformação deste lixo em luxo, através de PPP (Parcerias Público Privadas) com associações, pequenas e médias empresas a um custo bastante inferior e ganhos elevados.

Não se trata de uma questão de opinião subjectiva, trata-se da gestão da coisa pública e, acima de tudo, de responsabilidade social do Estado com vista a atingir a sustentabilidade.

Perdoem-nos o desabafo, mas ficámos perplexos com a solução “genial” encontrada, para não variar, a transmissão da responsabilidade/dever do Estado (constitucionalmente obrigado a realização, a salvaguarda e a manutenção dos direitos fundamentais) para terceiros, neste caso, o povo…  totalmente abandonado, aliás, entregue à própria sorte!

Embora, nada tenhamos contra às campanhas de limpeza dos tempos da OPA (Organização do Pioneiro Angolano), mas naquela altura os impostos, taxas e a crise económica não eram tão dolorosas como as do presente e o modelo constitucional vigente também é distinto.

“Classicamente”, o Estado demostra que o primeiro lugar do pódio a ele pertence e ninguém toma, ou seja, a violação das normas é com ele mesmo… tem esta “prerrogativa” por ser ele a “criá-las”. Finalizámos confidenciando-vos que Ngana Nzambi é mesmo mwangolé